Objetivos do curso
-
Qualificar gestores e equipes para administrar o SUAS, estabelecendo
condições
para o repasse de recursos de acordo com os requisitos exigidos
pelo governo federal, garantindo os direitos socioassistenciais.
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Contribuir com a implantação de rotinas para
a gestão da Política de Assistência Social
e para o reordenamento institucional, visando a consolidação
do SUAS.
-
Fornecer informações e instrumentos para o executivo
municipal pleitear o co-financiamento das ações
da Política de Assistência Social.
-
Desenvolver capacidade de gestão político-administrativa
para estruturar serviços, projetos e benefícios
no nível local.
Ementas das
disciplinas e aulas
GESTÃO PÚBLICA
E SOCIAL
> Gestão
Pública e Social: Federalismo e gestão
de políticas públicas: descentralização
e a distribuição de competências administrativas
e fiscais entre níveis de governo. Presidencialismo
e bi-unicameralismo: competências legislativas e relações
entre Poderes Legislativo e Executivo. Representação,
participação e accountability: partidos políticos
e os instrumentos de participação e controle
verticais e horizontais (tribunais de contas, comissões,
conselhos, movimentos sociais). Modelos de administração
pública: patrimonialista, burocrática e gerencialismo.
Gestão social. Gestão em rede e compartilhada.
Parceria público-privada.
> Proteção
Social Brasileira: Marco legal: CF e LOAS. Fenômenos
sociais: exclusão e apartação social.
Contexto histórico das políticas sociais brasileiras
e construção do Estado de Proteção
social. Políticas de promoção de direitos.
Políticas de defesa de direitos. Concepção
de mínimos sociais. Renda mínima. Constituição
de políticas intersetoriais. Construção
de redes.
> Participação
Popular e Controle Social: Aspectos conceituais
e históricos de participação popular
e controle social no Brasil. Diferentes formas de organização:
movimentos locais e sociais, conselhos, comissões
locais, fóruns populares, associações
de moradores e estrutura das representações
de usuários. Conferências e conselhos: função,
formalização, composição, dinâmica
e administração.
POLÍTICA
E GESTÃO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
> Política
de Assistência Social: Política Nacional
de Assistência Social – PNAS. Norma Operacional
Básica do Sistema Único de Assistência
Social - NOB-SUAS. Níveis de habilitação
para a Gestão do SUAS: inicial, básica e plena.
Instâncias de articulação, pactuação
e deliberação. Reordenamento institucional
do órgão gestor. Modelo assistencial: funções,
níveis de proteção, oferta de programas,
projetos, serviços e benefícios – BPC,
PBF, Pró-jovem e outros. Tipificação
dos serviços socioassistenciais.
> Orçamento
e Financiamento da Política de
Assistência Social: Orçamento público:
Plano plurianual de ação governamental – PPAG.
Lei de Diretrizes orçamentárias – LDO. Lei
orçamentária anual – LOA. Quadro de detalhamento
de despesas. Fundo de assistência social. Financiamento:
pisos de proteção básica e de proteção
especial. Co- financiamento e transferências de recurso;
reprogramação de saldo; prestação
de contas. Plano de Ação, captação
de recursos voluntários e institucionais. SUASWeb.
> Gestão
de Pessoas e do Conhecimento: Gestão de pessoas
no contexto do trabalho socioassistencial. NOB- RH 2005 (Norma
Operacional Básica de Recursos Humanos). Técnicas
e procedimentos de gestão de pessoas. Fatores patogênicos
do trabalho social. Instrumentos institucionais de suporte
ao trabalhador. Ciclo da gestão do conhecimento. Educação
continuada. Equipes multiprofissional e interdisciplinar. Ética
profissional.
INSTRUMENTOS METODOLÓGICOS E OPERACIONAIS
DA GESTÃO DE ASSISTENCIA
SOCIAL
> Instrumentos
de Planejamento e Gerenciamento: Técnicas
de planejamento. Elaboração de planos operacionais
e cronogramas. Ciclo e instrumentos gerenciais. Regulação
e regulamentação das ações. Função
gerencial e de liderança. Cultura organizacional.
Processos decisórios.
>
Sistema de Monitoramento e Avaliação e Informação/Informatização: Técnicas
de diagnósticos e estudos territoriais. Componentes de
sistema de M&A. Elaboração de indicadores.
Enfoques avaliativos. Gestão do ciclo informacional. Informatização
e sistema de informação. Tratamento espacial da
informação. Rede SUAS. CADSUAS. Cadastro Único.
IGD – índice de Gestão Descentralizada do
Programa Bolsa Família. IDF – Índice de Desenvolvimento
da Família.
>
Gestão Administrativa e Financeira: Noção
de direitos. Finanças públicas. Licitação:
modalidades. Contratos, convênios e congêneres. Gestão
de recursos: materiais e financeiros. Abordagem logística.
Emprego de tecnologia da informação. Estabelecimento
de rotinas e controles administrativos e financeiros.
TÓPICOS
ESPECIAIS EM GESTÃO DA
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
> Laboratórios
de Prática em Gestão
da Assistência Social: Apresentação
de casos bem sucedidos de gestão da assistência
social. Análise de casos. Temas de interesse da gestão
da assistência social, tais como: arranjos interinstitucionais;
relação com Ministério Público e
Judiciário e outros.
METODOLOGIA CIENTÍFICA
>
Metodologia Científica 1: Novo paradigma científico:
a ciência complexa. As lógicas não disciplinares:
multi, pluri, inter e transdiciplinar. Sistematização
e disseminação de práticas sociais. Comunicação
científica. Resenha. Orientação para identificação
de artigos e para a escrita da resenha crítica.
>
Metodologia Científica 2: Produção
e comunicação de trabalhos técnicos científicos.
Orientações coletivas para o TCC.
>
TCC: Apresentação final do TCC.